Custo Brasil

Re-oneração da Folha de Pagamento

2018-03-31

INSS - 20% Sobre a remuneração dos funcionários

As empresas que empregam no Brasil pagam o INSS – Instituto Nacional de Previdência Social, chamamos essa contribuição das empresas de cota patrimonial ao INSS. Exceto as empresas optantes pelo Simples Nacional todas as demais contribuem com uma taxa de 20% sobre a remuneração paga a seus funcionários.

O presidente da republico sancionou com veto no último dia 30 a Lei que reonera a folha de pagamento para 39 setores da economia brasileira. Antes eram 56 setores que podiam optar por essa sistemática que substitui a contribuição patronal do INSS de 20% sobre a folha de pagamento, passando a pagar uma alíquota fixa sobre a receita bruta da empresa em alíquotas que variam de 1,00%, 2,00%, 3,00% ou 4,50%, conforme a lei nº 12.546 de 14 de dezembro de 2011. Já a partir de setembro a Receita Federal começa a arrecadar mais com expectativa que alcançar mais de 800 milhões de reais até o final desse ano.

O presidente Michel Temer alterou a alíquota da indústria de couro e calçados de 1,50% para 2,50% o que deve afetar diretamente a economia local.

Carga tributária maior para 39 setores da economia brasileira, que a partir de setembro não poderão mais optar pela desoneração da sua folha de pagamento, voltando a sistemática de contribuição da sua cota patronal, 20%, sobre a folha de pagamento.
Nota-se que os 17 setores que ficaram ainda com a possibilidade da opção dessa sistemática terão esse benefício somente até 31/12/2020 e já em 2021 todas as empresas de nossa economia voltarão a recolher a contribuição patronal sobre a folha de pagamento.

É ASSIM QUE VEJO:
Para compensar a “baixa” arrecadação e o custo “Petrobrás” no Brasil, muda-se a regra para 39 setores da já combalida economia brasileira, cortando benefícios e onerando ainda mais quem produz e dá emprego e atingindo em cheio nossa Franca.